SENADO FEDERAL – “Projeto de alteração da Lei de Crimes Ambientais propõe regras para economia circular do plástico em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”

O ex-senador Jean Paul Prates está trabalhando em um projeto que visa alterar a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605, de 1998) e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14119, de 2021). O objetivo é estabelecer regras relativas à economia circular do plástico, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305, de 2010).

O Projeto de Lei 2.524/2022, proposto por Prates, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda análise pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA). Esta proposta visa trazer mudanças significativas no tratamento e na gestão do plástico, visando reduzir os impactos negativos desse material no meio ambiente.

O projeto pretende alterar legislações já existentes, a fim de promover uma abordagem mais sustentável e responsável em relação ao plástico. Esta iniciativa está alinhada com as preocupações globais em torno da poluição plástica e dos impactos ambientais causados por esse material.

Além disso, a proposta de Jean Paul Prates também busca considerar os aspectos econômicos e sociais envolvidos na gestão do plástico, incluindo a atuação das cooperativas e associações de catadores nesse processo. Dessa forma, o PL 2.524/2022 aborda o plástico não apenas como uma questão ambiental, mas também como um tema que envolve questões trabalhistas e de inclusão social.

A economia circular do plástico é um tema de grande relevância nos dias atuais, dada a crescente preocupação com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Portanto, iniciativas como a proposta por Jean Paul Prates são fundamentais para fomentar o debate e a implementação de políticas que visam uma abordagem mais consciente em relação ao uso e descarte do plástico.

Dessa forma, a aprovação do PL 2.524/2022 representaria um avanço significativo no cenário legislativo brasileiro, demonstrando o compromisso do país em adotar medidas eficazes para enfrentar desafios ambientais e promover a sustentabilidade na gestão de resíduos plásticos.

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