De acordo com o projeto, a lista de espera deverá ser disponibilizada na internet, contendo o nome ou CPF do paciente, o critério utilizado para determinar a ordem de espera, a previsão do local e horário do serviço a ser prestado e a indicação dos documentos e exames adicionais necessários para cada serviço. Essa determinação vale para consultas, exames, procedimentos, acesso a medicamentos de alto custo, órteses, próteses e outros produtos fornecidos pelo SUS.
Em casos de serviços de saúde de urgência e emergência, os protocolos utilizados para definir os casos prioritários devem ser divulgados nos locais de atendimento de forma clara e visível. Já as listas de espera que envolvam a dignidade sexual dos usuários do SUS terão acesso restrito aos beneficiários e aos agentes públicos competentes. Além disso, o não cumprimento da ordem de espera será considerado improbidade administrativa contra a administração pública.
De acordo com o senador Styvenson, o objetivo do projeto é garantir a concretização dos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade na oferta de bens e serviços pelo SUS. O autor destaca que a falta de transparência na formação e aplicação das listas de espera é uma das principais causas da ineficiência do sistema de saúde público. O senador ressalta que a falta de clareza na gestão é um incentivo para a má administração pública, por isso a importância desse projeto de lei.
Essa proposta busca criar mecanismos para que os cidadãos possam acompanhar a lista de espera do SUS de forma transparente, além de possibilitar uma fiscalização mais efetiva por parte da sociedade. A divulgação dessas informações é essencial para garantir um sistema de saúde mais justo e equânime, evitando privilégios e favorecimentos indevidos.
Portanto, o projeto de lei apresentado pelo senador Styvenson tem o objetivo de melhorar a transparência e eficiência do SUS, garantindo o acesso igualitário aos serviços de saúde. A disponibilização das listas de espera na internet e a divulgação dos protocolos de atendimento contribuem para que a população possa exigir uma gestão mais responsável e eficaz do sistema de saúde público.
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