Essa medida é de extrema importância, uma vez que o tempo de prisão cautelar pode ser significativo e deve ser levado em consideração no andamento do processo judicial. Ao incluir esse período na sentença, o juiz terá um parâmetro mais preciso para avaliar a progressão de pena e tomar decisões justas e fundamentadas.
Além disso, o projeto também visa facilitar o trabalho dos juízes de execução penal, que precisam lidar com diversos processos e tomar decisões complexas. Com a inclusão do tempo de prisão cautelar nas sentenças, esses profissionais terão um dado a mais para considerar e poderão realizar seu trabalho de forma mais eficiente.
Outro ponto levantado pela Comissão de Segurança Pública foi o debate sobre o PLP 150/2021, que propõe a criação de celas específicas em presídios para abrigar a população LGBTQIA+. Essa iniciativa busca garantir um espaço seguro e livre de preconceitos para essas pessoas, que muitas vezes sofrem com a discriminação e a violência dentro do sistema prisional.
A criação de celas exclusivas para a população LGBTQIA+ é uma importante medida de inclusão e respeito aos direitos humanos. Essas pessoas têm o direito de cumprir suas penas em um ambiente que respeite sua identidade de gênero e orientação sexual, sem sofrer qualquer tipo de violência ou discriminação.
No entanto, é importante ressaltar que é necessário garantir a segurança e o respeito tanto para a população LGBTQIA+ quanto para os demais detentos. Por isso, é fundamental que as celas sejam adequadamente estruturadas e que medidas de proteção sejam adotadas para evitar conflitos e garantir a tranquilidade no ambiente prisional.
Em resumo, a Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto de lei que busca incluir o tempo de prisões cautelares nas sentenças dos condenados, visando garantir uma progressão de pena mais justa e facilitar o trabalho dos juízes de execução penal. Além disso, também foi iniciado o debate sobre a criação de celas específicas em presídios para a população LGBTQIA+, buscando garantir um ambiente seguro e livre de preconceitos para essas pessoas.
