A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 2.750/2021 busca garantir que as pessoas com deficiência visual tenham acesso pleno a esses documentos essenciais para a vida em sociedade.
A inclusão de sistemas auditivos para a reprodução dos documentos é um avanço significativo na garantia dos direitos dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos devido à falta de adaptação dos documentos de identificação.
A partir da aprovação desse projeto, espera-se uma maior inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência visual, que poderão contar com documentos adaptados às suas necessidades específicas. Além disso, a iniciativa contribui para a promoção da igualdade de oportunidades e para a garantia dos direitos fundamentais dessas pessoas.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal demonstra, mais uma vez, seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo medidas que visam assegurar sua plena participação na sociedade. O Projeto de Lei 2.750/2021 representa um passo importante nesse sentido, e sua aprovação é um marco na luta pela inclusão e acessibilidade no Brasil.
