O projeto, originado na Câmara dos Deputados, tem como objetivo indenizar os filhos que foram separados dos pais devido à doença, que era conhecida como lepra. Os doentes eram obrigados a se afastar do convívio social e se isolarem em casas ou seringais, ou então se internarem em hospitais-colônias. A relatora do projeto na comissão, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acredita que o Estado deve compensar as sequelas sofridas pelas famílias devido a essa política implantada em 1920 e que durou até 1986.
“A vivência compulsória nesses ambientes resultou em graves sequelas psiquiátricas, psicológicas e sociais aos filhos que foram privados da convivência familiar. Estudos realizados nessa população mostram relatos frequentes de medo, raiva, angústia, depressão, preconceito, rejeição e dificuldade de estabelecer algum tipo de relacionamento social. Fica claro que as pessoas remanescentes dessa trágica política governamental merecem todo o respeito e atenção do Estado brasileiro”, afirmou a relatora.
Além da pensão vitalícia para os filhos, os doentes que foram isolados pelo Estado brasileiro no passado também terão assegurado um valor não inferior a um salário mínimo como pensão. Isso ocorrerá por meio de alteração na Lei 11.520, de 2007, que permitirá ao Poder Executivo realizar esse pagamento mensal e intransferível às vítimas da doença. O valor da pensão atualmente é de R$ 1.940,33. Nos últimos anos, as pensões já têm sido superiores ao salário mínimo, mas os filhos ainda não têm direito a esse benefício.
No entanto, caso o projeto seja aprovado e se torne lei, o valor da pensão só será concedido a partir do requerimento do interessado e não terá efeitos retroativos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que já foi ministra dos Direitos Humanos, ressaltou que muitas pessoas ainda desconhecem o amparo previsto na Lei. Ela pede que a população procure seus direitos e entre em contato com o Ministério dos Direitos Humanos para solicitar a indenização.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) chamou a atenção para a importância do diagnóstico precoce da hanseníase, já que a doença tem cura e pode ser facilmente diagnosticada por meio de manchas esbranquiçadas na pele que apresentam alteração de sensibilidade.
É importante destacar que a aprovação do projeto pela Comissão de Assuntos Sociais é apenas um passo inicial. Agora, o texto seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado pelo plenário do Senado. A concessão da pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase é um reconhecimento necessário e crucial para reparar os danos causados por essa política de isolamento forçado que perdurou por tantos anos.
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