A Medida Provisória 1296/2025 surge com a proposta de agilizar tanto a reavaliação quanto a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Com o aumento da demanda e as filas eternas enfrentadas pelos cidadãos, a intenção é criar um processo que não apenas reduza a espera nos atendimentos, mas que também acelere a análise de processos que, por algum motivo, estão paralisados, seja em âmbito judicial ou administrativo. Para isso, será fundamental que servidores do INSS atuem em sinergia com peritos médicos federais vinculados ao Ministério da Previdência Social.
Dentro dos mecanismos do programa, estão incluídas avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), perícias em regiões com atendimento irregulares ou em locais onde a espera ultrapasse os 30 dias. Além disso, serão realizadas análises documentais fora do horário normal de expediente, buscando ampliar o alcance do serviço prestado aos cidadãos.
Para incentivar a participação, haverá pagamentos adicionais: R$ 68 para os servidores do INSS e R$ 75 para os peritos médicos, a serem distribuídos conforme metas de produtividade previamente estabelecidas pelos ministérios envolvidos. Vale destacar que esses valores são extras e não se integrarão ao salário base, tampouco contarão para aposentadorias ou pensões.
A adesão ao programa é voluntária, mas aqueles que optarem por participar estarão sujeitos a metas e a um regime de atendimento regular. Importante frisar que a implementação do programa está vinculada à aprovação na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o INSS encarregado de distribuir os recursos conforme disponível no orçamento.
O programa terá uma duração inicial de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação uma única vez até o final de 2026. Embora a Medida Provisória já esteja em efeito, ela precisa obter a validação do Congresso Nacional dentro de um período máximo de 120 dias, sob pena de perder sua validade. Este é um momento crucial para a reforma do sistema previdenciário no Brasil, e o olhar atento do público e dos parlamentares será vital para o sucesso dessa iniciativa.
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