Inicialmente previsto para vigorar até agosto de 2024, o programa teve seu prazo prorrogado por mais três meses, e agora, com a nova MP, sua vigência se estenderá até o final do ano. O PEFPS abrange processos administrativos com análise superior a 45 dias e serviços médicos periciais realizados em unidades da Previdência Social com falta de atendimento regular e prazos de agendamento superiores a 30 dias, entre outros critérios.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a prorrogação tem como foco aumentar a capacidade operacional para uma gestão eficaz das demandas de monitoramento e revisão de benefícios, visando reduzir os gastos públicos com benefícios que não atendem mais as condições para sua manutenção. Esse é um passo importante para garantir uma melhor eficiência nos processos do INSS e agilizar o atendimento aos segurados.
Com a prorrogação do PEFPS, espera-se uma melhoria significativa na análise de processos e na realização de exames médicos-periciais, agilizando a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida demonstra o compromisso do governo em buscar soluções para reduzir a fila da Previdência Social e garantir um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos.
