SENADO FEDERAL – Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) é sancionado, oferecendo estímulos para investimentos em energia limpa no Brasil.



Novo Programa de Aceleração da Transição Energética incentiva empresas a investir em energia limpa

A partir desta quinta-feira (23), as empresas brasileiras têm um novo estímulo para investir em energia de baixa emissão de carbono. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que visa promover o desenvolvimento de obras, pesquisas e inovação tecnológica em energia limpa no país.

Uma das principais medidas do Paten é a criação do Fundo Verde, que possibilitará que empresas interessadas em investir em energia limpa tenham acesso a empréstimos mais baratos. O Fundo utilizará valores que as empresas têm direito a receber da União para garantir o pagamento dos bancos em casos de inadimplência, o que pode levar à redução dos juros.

Além disso, o programa prevê a possibilidade de vincular negociações de dívidas com o Fisco a investimentos em desenvolvimento sustentável. Essa regra será aplicada nas transações tributárias, buscando uma solução amigável entre contribuintes e a administração pública.

O Paten, originado do Projeto de Lei PL 327/2021, da Câmara dos Deputados, já conta com o respaldo do Senador Laércio Oliveira (PP-SE), que enfatizou a importância da nova legislação para tornar o Brasil um modelo de economia sustentável. Diversas iniciativas aprovadas recentemente, como o Marco Legal do Hidrogênio Verde e a Lei do Combustível do Futuro, também estão alinhadas com os objetivos do Paten.

Para participar do programa e usufruir dos incentivos, as empresas interessadas deverão submeter projetos de investimento em desenvolvimento sustentável ao órgão público responsável, ainda a ser definido. Serão priorizados setores que atuam com combustíveis de baixa emissão de carbono, como biocombustíveis, energia solar, eólica e hidrelétrica.

O Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES, não afetará as contas públicas, pois será alimentado pelas empresas por meio de créditos que detêm perante a União. Essa medida visa fortalecer a segurança dos empréstimos e impulsionar os investimentos em energia limpa no país.

Outro destaque do Paten é a transação tributária, que permitirá que empresas com dificuldades em resolver dívidas tributárias proponham uma negociação vantajosa em que parte do pagamento seja destinado a investimentos em energia limpa. Essa medida visa estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor energético.

Por fim, a nova lei também reforça a obrigatoriedade das empresas de energia elétrica aplicarem parte de sua receita em programas de eficiência energética e pesquisas no setor, contribuindo para a transição energética do país. Apesar de vetos pontuais, o Paten representa um importante passo rumo a uma economia mais sustentável e alinhada com as demandas ambientais globais.

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