SENADO FEDERAL – Presidente veta trecho polêmico em nova lei do Benefício de Prestação Continuada, gerando debates no Senado sobre inclusão de pessoas com deficiência.

A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, demonstrou sua satisfação com o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a um trecho das novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (Lei 15.077, de 2024) que excluiria pessoas com deficiência leve do benefício. Para a senadora, é uma questão de justiça garantir que o regulamento futuro não exclua indivíduos com autismo e síndrome de Down, destacando a importância da inclusão de todos os grupos na sociedade.

Por outro lado, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou a necessidade de considerar não apenas a deficiência, mas também a condição biopsicossocial daqueles que pleiteiam o BPC, para garantir uma avaliação mais abrangente e justa.

As novas regras para o BPC incluem a exigência de registro biométrico e atualização cadastral a cada dois anos, medidas que visam garantir a transparência e a eficiência na concessão do benefício. O texto que originou essas mudanças foi o PL 4.614/2024, aprovado pelo Plenário com o relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, após um acordo em relação ao veto presidencial.

Essas decisões refletem a importância de se buscar um equilíbrio entre a garantia dos direitos dos beneficiários do BPC e a necessidade de controle e atualização das informações para evitar fraudes e assegurar que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam. A atuação das senadoras e demais parlamentares mostra o compromisso com a inclusão e a justiça social, buscando sempre o bem-estar daqueles que mais precisam de apoio do Estado.