De acordo com o governo federal, as medidas do Projeto de Lei 2.250/2022 não seriam eficientes e não atenderiam ao interesse público, levando em consideração o alto custo e a baixa efetividade da medida em comparação com outras intervenções de saúde. O Ministério da Saúde foi consultado e embasou a decisão de veto.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado após relatórios favoráveis de senadores, como Veneziano Vital do Rêgo e Damares Alves, tinha como objetivo prevenir doenças relacionadas à contaminação das areias em áreas de lazer. Damares Alves destacou o risco de contrair doenças como bicho-geográfico em locais contaminados.
A proposta previa que as regras para a limpeza e descontaminação seriam estabelecidas posteriormente pelo Poder Executivo responsável pelas áreas de lazer, esporte e recreação infantil. No entanto, com o veto do presidente, cabe ao Congresso Nacional decidir se o projeto será transformado em lei, para isso, será necessária maioria absoluta dos parlamentares para derrubar o veto.
Dessa forma, os senadores e deputados terão até 30 dias para realizar uma sessão conjunta e decidir se mantêm ou rejeitam o veto presidencial. A discussão sobre a importância da limpeza de tanques e quadras em áreas de lazer e esportivas continuará no centro do debate, com diferentes opiniões e o interesse da população brasileira em jogo.
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