Com essa nova legislação, as empresas terão a oportunidade de financiar projetos de preservação ambiental como forma de compensar suas emissões de gases poluentes. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi criado, dividindo-se em dois setores: o regulado, voltado para instituições do poder público, e o voluntário, que conta com regras mais flexíveis para a iniciativa privada.
Um ponto a ser destacado é a exclusão do setor do agronegócio da abrangência da lei. A senadora Leila Barros, do PDT-DF, que atuou como relatora do projeto e também preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que ainda não existe uma metodologia adequada para mensurar as emissões desse setor específico.
A legislação sancionada pelo presidente Lula é um passo importante rumo à implementação de políticas ambientais mais rígidas e eficazes no Brasil. A partir de agora, as empresas terão a obrigação de compensar suas emissões de gases poluentes, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental e para a promoção de práticas mais sustentáveis em suas operações.
É fundamental que o governo e a sociedade civil atuem de forma conjunta para monitorar e fiscalizar a efetiva aplicação da Lei 15.042, garantindo assim a sua eficácia e contribuindo para a proteção do meio ambiente e para a construção de um futuro mais sustentável para as próximas gerações.
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