Essa legislação foi originada a partir de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que, após tramitar no Senado, resultou no PLS 206/2007, de autoria do ex-senador Valdir Raupp. Inicialmente, o projeto propunha a exclusão de uma parcela considerável de hectares da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, porém, com as alterações propostas pelo ex-senador Jorge Viana, a redução foi menos drástica, abrangendo 35% a menos de área comparado à proposta inicial.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o texto final em junho de 2018, após análise de estudos técnicos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que embasaram a delimitação das novas áreas das reservas extrativistas. Segundo o relatório de Viana, a ampliação da Reserva Extrativista do Lago de Cuniã representa uma oportunidade para garantir a proteção do ecossistema local e promover a inclusão social das comunidades tradicionais, por meio do manejo sustentável dos recursos naturais disponíveis.
Essa proposta de compensação foi elogiada pelas comunidades locais e pelo Instituto Chico Mendes, que reconhecem a importância da preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais. As mudanças nas reservas extrativistas de Rondônia refletem um avanço na política de conservação ambiental, demonstrando o compromisso do governo em conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação da biodiversidade.
Portanto, a sanção da Lei 15.039, de 2024, representa um marco na gestão ambiental da região, demonstrando a importância da preservação dos ecossistemas e a promoção do desenvolvimento sustentável.
