Antes da nova lei, a isenção do Imposto de Renda era válida para rendimentos de até R$ 2.112. Com a aprovação da Lei 14.848, esse valor subiu para R$ 2.259,20. No entanto, na prática a faixa de isenção chega a R$ 2.824 devido às mudanças na política de valorização do salário mínimo.
Com as novas faixas de tributação estabelecidas pela Lei 14.848, os brasileiros que ganham até R$ 2.259,20 por mês estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Já para os que recebem entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%. Para aqueles com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%. Os contribuintes com ganhos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 terão um desconto de 22,5%, e aqueles que recebem acima de R$ 4.664,68 terão uma alíquota de 27,5%.
A tramitação da Lei 14.848, de 2024, teve início a partir do projeto de lei (PL) 81/2024, originado na Câmara dos Deputados. Em abril, o texto foi aprovado com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) no Senado.
Essa alteração na legislação tributária é vista como uma medida importante para beneficiar os trabalhadores que recebem salários mais baixos, garantindo uma maior isenção do Imposto de Renda e possibilitando uma maior renda disponível para esses cidadãos.
