A origem desta norma vem do Projeto de Lei (PL) 3.885/2023, da Câmara dos Deputados, que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O texto foi apreciado de forma terminativa, seguindo o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, do estado de Tocantins. A relatora defendeu que a criação do Dia Nacional do Policial Penal é uma justa homenagem à categoria, que enfrenta desafios diários como a violência e a superlotação nos presídios, fatores que podem levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
A escolha da data de 4 de dezembro para celebrar os policiais penais tem relação direta com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal. Além disso, vale ressaltar que no estado de Goiás essa data já é considerada lei, conforme a Lei estadual 22.163, de 2023.
Dessa forma, a criação do Dia Nacional do Policial Penal é uma importante iniciativa para reconhecer o trabalho desses profissionais que atuam no sistema prisional, enfrentando desafios e arriscando suas vidas diariamente. A data comemorativa visa não apenas homenagear, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância do trabalho dos policiais penais e as dificuldades que enfrentam em seu cotidiano.
-
-
-
-
