SENADO FEDERAL – Presidente sanciona Lei que inscreve André Rebouças no Livro dos Heróis da Pátria, reconhecendo sua luta abolicionista.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.003, de 2024, que inclui André Pinto Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O engenheiro negro, pioneiro em sua área e um dos principais defensores da abolição da escravatura no Brasil, foi reconhecido por sua dedicação intensa à causa. Participando ativamente de sociedades abolicionistas, Rebouças lutou incansavelmente pela libertação e emancipação dos escravos.

O Projeto de Lei 1.774/2024, aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele destacou a história e a luta abolicionista de André Rebouças, ressaltando sua contribuição ao questionar o destino dos escravos quando alcançassem a liberdade. Defendeu a importância de uma política de concessão de terras para que os recém-libertos pudessem prosperar, apontando as ideias de Rebouças como visionárias e necessárias para a época.

André Rebouças, que passou seus últimos anos na África, tornou-se um símbolo de resistência e luta pela igualdade racial no Brasil. Sua inclusão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um reconhecimento tardio, mas extremamente significativo para a história do país. A importância de destacar figuras como Rebouças, que dedicaram suas vidas à luta pela justiça e liberdade, não pode ser subestimada.

A sanção da Lei 15.003 e a aprovação do PL 1.774/2024 representam passos importantes na valorização da memória dos que lutaram contra a escravidão no Brasil. O legado de André Rebouças continua vivo e inspirador, servindo de exemplo para as gerações futuras na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.