A proposta da nova lei foi feita em 2017 pela ex-senadora Fátima Bezerra (RN) e recebeu aprovação do Senado em 2019 e da Câmara dos Deputados em novembro de 2023. Ruth Brilhante foi três vezes presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e deixou um legado de contribuição para a regulamentação e valorização da categoria.
A homenagem à Ruth Brilhante não é novidade, já que seu nome era informalmente utilizado em referência à lei Nº 13.595, de 2018, que reformulou a carreira dos agentes comunitários de saúde, definindo atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho. A legislação foi uma resposta à emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde pelos gestores públicos.
A nomeação da lei em homenagem à Ruth Brilhante marca o reconhecimento não apenas de uma figura importante para a categoria dos agentes comunitários de saúde, mas também representa um passo importante na valorização e reconhecimento do trabalho desses profissionais. A atuação desses agentes é fundamental para a promoção da saúde e prevenção de doenças, principalmente nas comunidades mais carentes e de difícil acesso.
A sanção da lei que leva o nome de Ruth Brilhante é um marco na luta pelos direitos e valorização dos agentes comunitários de saúde, contribuindo para a garantia de melhores condições de trabalho e reconhecimento da importância desses profissionais para o sistema de saúde pública. É um passo importante rumo à valorização e reconhecimento de uma categoria essencial para a promoção da saúde e bem-estar da população.
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