A iniciativa para a criação dessa lei partiu da senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do Projeto de Lei 1.205, de 2024, que teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta foi aprovada pelo Senado em maio e tem como objetivo ampliar a atuação de entidades esportivas privadas no Sistema Nacional do Esporte, contemplando segmentos como esporte olímpico, paralímpico, escolar e universitário.
Dentre os comitês esportivos privados que passam a integrar o Sinesp estão o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Além disso, organizações sociais sem fins lucrativos que atuam em formação esportiva também foram incluídas.
No entanto, vale ressaltar que o presidente Lula vetou um artigo da lei que propunha a revogação de dispositivos da Lei Pelé, de 1998, que tratam do Sistema Nacional do Desporto. O motivo do veto foi o receio de prejuízos na gestão de benefícios como isenções fiscais, caso os critérios estabelecidos fossem revogados. Dessa forma, as exigências para isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais permanecem vigentes.
Com essa nova legislação, o governo busca promover uma maior integração e organização no cenário esportivo brasileiro, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao setor. A inclusão dos comitês esportivos privados no Sinesp representa um avanço significativo para o desenvolvimento do esporte no país.
