Dentre os programas incluídos na lei, estão o Acredita no Primeiro Passo, voltado para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, como o Bolsa Família; o Procred 360 e Desenrola Pequenos Negócios, destinados a microempreendedores individuais e micro ou pequenas empresas; e o Eco Invest Brasil, voltado para empresas e investidores que buscam captar recursos no exterior para o desenvolvimento sustentável.
A lei teve sua origem no Projeto de Lei 1.725 de 2024, da Câmara dos Deputados, e foi aprovada com vetos pelo presidente Lula. Um dos vetos diz respeito a regras de transparência e boa gestão para a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea), consideradas inconstitucionais pelo Executivo.
Outro veto relevante foi em relação à ampliação do prazo para que empreendimentos rurais paguem dívidas com bancos federais com desconto, medida que não teve estimativa do impacto financeiro e orçamentário, segundo o governo.
No entanto, o presidente Lula sancionou trechos da lei que permitirão à Emgea entrar no mercado secundário de crédito imobiliário e conceder descontos nas dívidas perante o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Essas medidas visam beneficiar taxistas, mulheres empreendedoras e empresas com sócias mulheres.
Além disso, a nova legislação busca incentivar investimentos em projetos de transição ecológica, por meio do programa Eco Invest Brasil, que criará linhas de crédito para atrair capital internacional e proteger recursos das variações cambiais. Com isso, espera-se estimular o desenvolvimento sustentável e a economia do país.
Portanto, a sanção da Lei 14.995 de 2024 representa um avanço significativo no acesso ao crédito para pequenos negócios e para aqueles que buscam iniciar seu primeiro empreendimento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
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