Além disso, a nova lei permite o incremento gradual do biodiesel na mistura com o diesel derivado de petróleo, com a meta de atingir 20% de biodiesel em março de 2030. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá a responsabilidade de definir os percentuais de mistura, que podem variar entre 13% e 25%. Essas mudanças visam não só reduzir as emissões de carbono, mas também incentivar a produção e o uso de combustíveis mais sustentáveis.
Outra novidade trazida pela lei é a regulamentação dos combustíveis sintéticos, que podem substituir parcial ou totalmente os combustíveis de origem fóssil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a incumbência de regular e fiscalizar esses novos tipos de combustíveis, contribuindo para a diversificação da matriz energética nacional.
O texto da legislação também estabelece o Programa Nacional do Diesel Verde, que visa adicionar uma quantidade mínima de diesel verde ao diesel vendido ao consumidor final. Diferentemente do biodiesel, o diesel verde é um hidrocarboneto parafínico que pode ser produzido a partir de diversas rotas tecnológicas e utilizado em motores do ciclo diesel sem adaptações. A construção da primeira biorrefinaria desse combustível no Brasil já está em andamento em Manaus e tem previsão para iniciar operações em 2025.
Além disso, a lei prevê incentivos para a pesquisa, produção e utilização do biometano e do biogás na matriz energética nacional, visando reduzir as emissões de gases do efeito estufa. O CNPE irá definir metas anuais de redução de emissões pelo setor de gás natural, com a meta de atingir uma redução de pelo menos 10% até 2037.
No entanto, o presidente Lula vetou alguns trechos da lei, como os que tratavam das diferenças entre critérios contábeis e a compra de biometano por comercializadores e importadores de gás natural. Esses vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar as decisões presidenciais.
Em suma, a Lei 14.993, de 2024, representa um avanço significativo na busca por uma matriz energética mais sustentável e alinhada com as metas de redução de emissões de carbono, contribuindo para um futuro mais limpo e sustentável para o Brasil.
