SENADO FEDERAL – Presidente sanciona Lei 14.989, reforçando combate a emergências fitossanitárias e zoossanitárias no Brasil.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.989, de 2024, que já está em vigor e estabelece medidas para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias. Essa legislação tem como objetivo reforçar a capacidade de resposta do país em situações de surtos de pragas e doenças que possam afetar o agronegócio.

O surgimento dessa norma se deu a partir de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 2.052/2024), que foi aprovado pelo Senado com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Vale ressaltar que o tema já havia sido objeto da Medida Provisória (MP) 1.186/2023, editada pelo governo no ano passado, mas que perdeu a validade em fevereiro deste ano.

Com a sanção desta lei, o país passa a contar com um arcabouço legal mais robusto para lidar com potenciais crises no setor agrícola, garantindo maior segurança e agilidade nas respostas a emergências sanitárias. Além disso, a nova legislação também visa fortalecer as políticas de prevenção e controle de doenças que possam afetar a produção agropecuária nacional.

Diante desse cenário, a aprovação e implementação da Lei 14.989, de 2024, representam um avanço significativo no reforço da segurança sanitária do agronegócio brasileiro. A expectativa é de que as medidas previstas nessa legislação contribuam para a proteção da produção agrícola e pecuária do país, prevenindo prejuízos econômicos e garantindo a manutenção da qualidade dos produtos agropecuários brasileiros.