SENADO FEDERAL – “Presidente sanciona Lei 14.535/2023 que destina crédito especial de R$ 126,7 milhões a cinco ministérios”

No Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), foi publicada a Lei 14.535, de 2023, após a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei abre ao Orçamento um crédito especial no valor de R$ 126,7 milhões, que serão destinados a cinco ministérios, de acordo com o projeto de lei PLN 25/2023.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será o maior beneficiado, recebendo R$ 90 milhões para a capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Ministério dos Transportes repassará sua parte à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) utilizará parte dos recursos para o pagamento de despesas da construção e manutenção de rodovias nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e Paraíba.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional utilizará os recursos para a conclusão da Rodovia da Jiboia, localizada no estado de Sergipe. Já o Ministério das Cidades aplicará o dinheiro na ampliação do acesso ao financiamento habitacional.

Por último, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte à reforma do aeroporto de Itacoatiara, localizado no Amazonas. De acordo com o governo, as novas despesas serão custeadas com a anulação de outras já previstas.

É importante ressaltar que as informações foram obtidas através da Agência Câmara e que a Reprodução deste conteúdo é autorizada mediante a citação da Agência Senado.

Com a sanção dessa lei e a destinação dos recursos, espera-se que os ministérios beneficiados tenham condições de investir em áreas estratégicas, como segurança pública, infraestrutura de transportes, desenvolvimento regional e acesso ao financiamento habitacional.

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