O veto foi embasado em pareceres de diversos órgãos do governo, que alegaram que a proposta viola preceitos constitucionais e internacionais, além de criar uma despesa obrigatória sem apresentar uma fonte de financiamento para cobri-la. O governo argumentou que classificar o diabetes tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial vai de encontro à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os autores do projeto, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), buscavam equiparar o tratamento dado aos portadores de diabetes tipo 1 ao garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa medida visava proporcionar uma avaliação adequada da condição dos pacientes e estender a eles os mesmos direitos e benefícios concedidos às pessoas com deficiência.
Diante do veto presidencial, o senador Alessandro Vieira manifestou sua insatisfação e defendeu a derrubada da decisão durante uma sessão do Congresso Nacional. Vieira considerou a atitude do presidente Lula como uma “economia burra”, prejudicando injustamente aqueles que mais necessitam de apoio e proteção.
Para que o veto seja derrubado, será necessário o apoio da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. A decisão sobre o destino do projeto de lei agora fica nas mãos dos deputados federais e senadores, que terão que avaliar a importância e os impactos da proposta para decidir se ela deve ser reestabelecida.
