Apresentado em 2017 pelo deputado Rôney Nemer, o projeto buscava alterar o Planos de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social, com o objetivo de dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício em casos de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. Além disso, propunha a participação de um especialista em infectologia nas perícias médicas de pessoas com aids.
Durante a tramitação no Senado, o texto foi relatado por Fabiano Contarato e Rogério Carvalho, ambos membros importantes das comissões que analisaram o projeto. No entanto, o presidente Lula argumentou que a proposta não atendia ao interesse público, considerando a deficiência como uma condição permanente sem levar em conta avanços terapêuticos e tecnológicos que poderiam melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
O veto também foi embasado na inconstitucionalidade da proposta, que violaria dispositivos da Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o presidente, a manutenção da proposta poderia acarretar um aumento nas despesas públicas obrigatórias, prejudicando a gestão dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Diante disso, a decisão de Lula gerou polêmica e discussões sobre a forma como as políticas para pessoas com deficiência são abordadas no país, levantando questões sobre a importância da análise biopsicossocial na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais. A sociedade aguarda agora os próximos passos a serem tomados em relação a este tema controverso.
