Além disso, o presidente vetou a construção de 10 quilômetros da BR-364, em Ariquemes (RO), e um quilômetro da BR-101 em Pernambuco, totalizando um investimento de R$ 40,2 milhões. As ações foram propostas pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O governo federal alegou que as emendas não estavam de acordo com as exigências, como a marcação que permitiria a identificação das alterações feitas pelos congressistas.
Essas regras estão em vigor desde novembro de 2024, quando foi estabelecida a Lei Complementar 210, que estabelece limites às emendas parlamentares. Vale ressaltar que o Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso em março deste ano, teve o menor número de vetos em cinco anos. É importante destacar que a LOA de 2020 foi sancionada sem nenhum veto, mantendo a forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Com esses vetos, o governo busca garantir a conformidade das ações previstas no orçamento com as normativas em vigor, visando o equilíbrio fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A decisão do presidente Lula demonstra a preocupação em manter a transparência e a responsabilidade na execução do orçamento anual.
