Além disso, a nova lei estabelece que a progressão de regime só poderá ocorrer após o cumprimento de 55% da sentença. Outro ponto importante é a priorização dos processos que envolvam feminicídio, garantindo uma tramitação mais ágil e eficaz. Também foi instituída a possibilidade de transferência do agressor para outro estado no caso de ameaça à vítima.
A senadora Margareth Buzetti destacou que a elevação da pena para agressões físicas contra as mulheres pode evitar que lesões corporais evoluam para casos mais graves, como o feminicídio. Com a nova legislação, a pena para lesão corporal varia de dois a cinco anos, o que aumenta a possibilidade de prisão do agressor.
Outro ponto relevante é a previsão de transferência do réu para um presídio em outro estado caso ele insista em ameaças ou atentados contra a vítima ou seus familiares. A senadora acredita que o aumento das penas poderá contribuir para a redução dos casos de violência doméstica.
A nova lei também estabelece que os processos relacionados a crimes hediondos ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias judiciais, sem a necessidade de pagamento de custas judiciais. Isso garantirá que esses casos sejam tratados com mais celeridade e eficiência.
Portanto, a sanção do Pacote Antifeminicídio representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, garantindo maior proteção às mulheres e punições mais severas aos agressores. A expectativa é que essas medidas contribuam para a redução dos casos de feminicídio e violência doméstica no país.
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