Uma das principais novidades presentes nessa nova lei é a isenção de tributos que incidem sobre produtos considerados essenciais na cesta básica. Além disso, outro ponto de destaque é a previsão da devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único do governo. Essa prática, conhecida como cashback, visa auxiliar os cidadãos que possuem menos recursos financeiros a aliviar sua carga tributária.
Essa lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro do ano anterior. Após passar por todas as etapas necessárias, o presidente Lula enfim sancionou o texto, que agora passa a ser parte integrante da legislação tributária brasileira.
Com essas medidas, o governo busca promover maior justiça social e equilíbrio na carga tributária do país. A isenção de impostos sobre itens básicos e a devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda representam uma importante conquista no sentido de garantir melhores condições de vida para a população mais vulnerável economicamente.
Essa reforma tributária traz consigo diversas inovações e mudanças significativas, que certamente terão impacto na vida dos cidadãos brasileiros. Agora, cabe aos órgãos competentes e à sociedade como um todo acompanhar de perto a implementação e os resultados práticos dessa nova legislação.
