De acordo com a Lei 15.117, de 2025, as emissoras públicas de radiodifusão de sons e imagens, bem como as educativas e comunitárias, terão a obrigação de veicular três minutos diários de material educativo sobre prevenção de doenças durante campanhas de saúde. Essas campanhas serão divulgadas anualmente pelo Ministério da Saúde, garantindo assim a disseminação de informações importantes para a sociedade.
A origem dessa iniciativa está no Projeto de Lei 2.106/2019, apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Chico Alencar. No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Marcelo Castro e Flávio Arns em comissões pertinentes. O texto foi aprovado no Plenário em março, destacando a importância do serviço de radiodifusão na divulgação de conteúdos educativos para a população.
Apesar da sanção presidencial, alguns dispositivos do projeto foram vetados, como o artigo que previa a veiculação das informações durante toda a programação das emissoras. O presidente Lula justificou os vetos alegando que as medidas estabelecidas eram excessivas e impunham ônus elevados às emissoras, além da falta de clareza sobre as penalidades em caso de descumprimento.
Essa lei representa um avanço na promoção da saúde pública por meio dos meios de comunicação, garantindo que informações educativas e preventivas cheguem a um maior número de pessoas. A iniciativa reforça a importância do papel das emissoras de televisão e rádio na disseminação de conhecimento e conscientização sobre questões de saúde.
Finalizando, a sanção desta lei marca um importante passo na melhoria da comunicação sobre prevenção de doenças no Brasil, demonstrando o compromisso do governo com a saúde e bem-estar da população.
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