De acordo com o texto da lei, a reoneração da folha de pagamento será realizada de forma gradual ao longo de três anos. Em 2024, a desoneração será integral, mas a partir de 2025, a tributação será retomada de maneira gradual, com uma alíquota de 5% sobre a folha. Esse valor aumentará para 10% em 2026 e chegará a 20% no ano seguinte, enquanto o 13º salário continuará sendo integralmente desonerado durante o período de transição.
Além disso, a Lei 14.973 de 2024 também reduzirá gradativamente o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que é cobrado em função da desoneração da folha. A alíquota desse adicional passará para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% no ano seguinte.
O projeto de lei que deu origem à Lei 14.973 foi apresentado pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB) e teve o relatório favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). No entanto, o presidente Lula vetou quatro dispositivos do texto aprovado pelo Senado em agosto e pela Câmara dos Deputados em setembro.
Os vetos incluem a criação de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários, destinação de recursos à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda para desenvolver sistemas de cobrança, indicação de responsável para desenvolver um sistema unificado de cobrança e o prazo de 90 dias para que o governo federal indicasse o responsável por desenvolver e manter o sistema. Lula considerou que tais dispositivos representavam interferência indevida do Poder Legislativo nas atividades próprias do Poder Executivo e contrariavam o interesse público.
A política de desoneração para os 17 setores da economia que empregam um grande número de trabalhadores teve início em 2012 e foi prorrogada nos anos seguintes. Após diversos trâmites no Congresso Nacional, a Lei 14.973 de 2024 pode representar o desfecho para um impasse que se arrasta há mais de um ano em relação à desoneração da folha de pagamento.
