De acordo com a nova legislação, a geofísica é definida como o estudo da terra por meio de métodos físicos quantitativos, incluindo técnicas de reflexão e refração sísmicas, gravimétricas, magnetométricas, elétricas, eletromagnéticas e radioativas. A lei estabelece que a profissão de geofísico poderá ser exercida por graduados em geofísica, física, geologia ou engenharia geológica, assim como por profissionais com mestrado ou doutorado em geofísica e graduação em ciências exatas, desde que atendam aos critérios de formação e experiência previstos na legislação.
A origem da Lei 15.074 remonta ao Projeto de Lei do Senado 487/2015, de autoria do senador Romário (PL-RJ), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em abril de 2017. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.
No entanto, alguns dispositivos da lei foram vetados pelo governo. Entre eles, está a possibilidade de exercício da profissão por graduados em geofísica com diplomas de instituições estrangeiras revalidados, bem como a extensão de direitos trabalhistas previstos em outras leis específicas para os geofísicos. O governo argumentou que tais dispositivos ferem o princípio da igualdade e da isonomia, além de desconsiderar acordos e convenções coletivas de trabalho.
Com a sanção da Lei 15.074, a profissão de geofísico passa a ter uma regulamentação mais clara e específica, garantindo maior segurança jurídica aos profissionais da área e contribuindo para o desenvolvimento do setor geocientífico no país.
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