SENADO FEDERAL – “Presidente indica três nomes para assumir vagas de ministros no STJ; sabatina ocorrerá nesta quarta-feira pela CCJ”

Na manhã desta quarta-feira (25), os três indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir cargos de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ), serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A advogada Daniela Teixeira, e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela, foram escolhidos por Lula para ocuparem as vagas que surgiram nos últimos meses. Na última quinta-feira (19), a comissão realizou a leitura dos pareceres.

Para a vaga destinada à advocacia no STJ, foi indicada Daniela Rodrigues Teixeira. A mensagem, cujo número é MSF 60/2023, recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Daniela, que tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade, atua na advocacia privada desde 1997, exclusivamente nos tribunais superiores. Ela também integrou comissões da Câmara dos Deputados e foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016.

Já Teodoro Silva Santos foi indicado para o cargo de ministro do STJ. A sua indicação, com o número MSF 61/2023, foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1987, Teodoro é atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele possui especialização, mestrado e estágio pós-doutoral em direito constitucional. Além disso, Teodoro é professor titular na Universidade de Fortaleza e apresenta uma extensa produção bibliográfica.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o relator da indicação do desembargador José Afrânio Vilela, cujo número é MSF 62/2023. Vilela, que é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assumirá a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Com 62 anos, José Afrânio Vilela graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e possui pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Ele possui vasta experiência na magistratura, tendo ocupado diversos cargos ao longo da sua carreira.

O Superior Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Além disso, é responsável pela solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvem matéria constitucional nem a justiça especializada. O STJ também julga crimes comuns praticados por autoridades como governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República. O procurador-geral da República pode solicitar ao STJ a federalização de processos em casos de grave violação de direitos humanos. A lista completa de atribuições do STJ está prevista no art. 105 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.