Pacheco destacou que o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeram-se a votar o texto nas próximas semanas na CCJ, que é o único colegiado responsável por analisar o projeto antes de ser levado ao Plenário. O presidente do Senado apontou que o cumprimento do prazo estabelecido é um grande desafio.
Durante a coletiva, Pacheco ressaltou que a reforma tributária e o pacote de gastos são as prioridades do Senado até o recesso parlamentar, que está previsto para o dia 22 de dezembro. Ele fez um apelo aos líderes para que seja feito um esforço concentrado, sugerindo que a última semana útil antes do recesso seja reservada para a apreciação da PEC e do PLP.
Além da reforma tributária, os senadores têm três semanas antes do recesso para aprovar as leis orçamentárias (LOA e LDO) e o pacote de gastos, que inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP). A assessoria de Braga informou que o relator busca entregar o relatório o mais rápido possível, mas que precisará analisar as emendas dos senadores ao texto original.
Os debates sobre o impacto esperado dos novos tributos sobre o consumo, como o CBS e o IBS, foram intensos na CCJ, com 13 audiências públicas realizadas. O relatório final deverá ser apresentado após um mês de discussões sobre o assunto. Especialistas em direito tributário questionaram o prazo para as empresas se adaptarem ao novo sistema de tributação, que está previsto para ter um período de transição entre 2029 e 2032. As audiências públicas abordaram também os instrumentos sociais previstos na reforma tributária, como o cashback para famílias de baixa renda.
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