SENADO FEDERAL – Presidente do Senado reafirma compromisso com revisão de institutos penais após morte de policial por preso em saída temporária.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso da Casa em revisar os institutos penais, como a saída temporária de presos, estabelecida no Projeto de Lei 2.253/2022. Em sua declaração, Pacheco expressou pesar pela morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por ter sido baleado na cabeça durante um confronto em Belo Horizonte, MG, no domingo (7). O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.

Durante sua fala, Pacheco ressaltou que casos de saídas temporárias têm sido frequentes e, em vez de servirem à ressocialização, tornaram-se um meio de permitir a liberdade daqueles que não deveriam estar livres. Ele enfatizou a necessidade de uma profunda reflexão por parte do governo e da sociedade brasileira em relação à segurança pública e ao sistema penal.

Ao abordar o tema das saídas temporárias, Pacheco lembrou que a segurança pública é responsabilidade do Poder Executivo, e as decisões sobre liberdade condicional e saídas temporárias cabem ao Poder Judiciário. Ele enfatizou que o papel do Legislativo é elaborar leis sólidas sobre o tema.

O Projeto de Lei 2.253/2022, que trata das saídas temporárias de presos, está em discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Após 11 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto começou a ser analisado pelos senadores em 2022. A expectativa é que a comissão avalie o texto a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.

Entretanto, o fim do benefício das saídas temporárias não é consenso entre os senadores, e órgãos como o Consej e o Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defendem uma discussão mais ampla do projeto.

Diversos senadores manifestaram apoio à votação do projeto em fevereiro, e enfatizaram a importância de uma revisão do sistema penal brasileiro. O senador Carlos Portinho defendeu a necessidade de ressocialização dos presos antes de sua liberação, afirmando que aqueles que não cumprem as leis e não se adaptam à vida em sociedade devem permanecer na prisão.

Outros senadores, como Sergio Moro e Cleitinho, também se pronunciaram nas redes sociais, lamentando o ocorrido em Minas Gerais e expressando apoio ao projeto que restringe as saídas temporárias de criminosos.

A morte do policial militar em Minas Gerais reavivou o debate sobre as saídas temporárias de presos e a necessidade de revisão do sistema penal no Brasil. A expectativa é que os senadores priorizem a discussão e a votação do projeto para garantir a segurança da sociedade e das vítimas de crimes.