Durante sua fala, Pacheco ressaltou que casos de saídas temporárias têm sido frequentes e, em vez de servirem à ressocialização, tornaram-se um meio de permitir a liberdade daqueles que não deveriam estar livres. Ele enfatizou a necessidade de uma profunda reflexão por parte do governo e da sociedade brasileira em relação à segurança pública e ao sistema penal.
Ao abordar o tema das saídas temporárias, Pacheco lembrou que a segurança pública é responsabilidade do Poder Executivo, e as decisões sobre liberdade condicional e saídas temporárias cabem ao Poder Judiciário. Ele enfatizou que o papel do Legislativo é elaborar leis sólidas sobre o tema.
O Projeto de Lei 2.253/2022, que trata das saídas temporárias de presos, está em discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Após 11 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto começou a ser analisado pelos senadores em 2022. A expectativa é que a comissão avalie o texto a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Entretanto, o fim do benefício das saídas temporárias não é consenso entre os senadores, e órgãos como o Consej e o Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defendem uma discussão mais ampla do projeto.
Diversos senadores manifestaram apoio à votação do projeto em fevereiro, e enfatizaram a importância de uma revisão do sistema penal brasileiro. O senador Carlos Portinho defendeu a necessidade de ressocialização dos presos antes de sua liberação, afirmando que aqueles que não cumprem as leis e não se adaptam à vida em sociedade devem permanecer na prisão.
Outros senadores, como Sergio Moro e Cleitinho, também se pronunciaram nas redes sociais, lamentando o ocorrido em Minas Gerais e expressando apoio ao projeto que restringe as saídas temporárias de criminosos.
A morte do policial militar em Minas Gerais reavivou o debate sobre as saídas temporárias de presos e a necessidade de revisão do sistema penal no Brasil. A expectativa é que os senadores priorizem a discussão e a votação do projeto para garantir a segurança da sociedade e das vítimas de crimes.
