SENADO FEDERAL – Presidente do Senado prorroga vigência de medida provisória que amplia Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social até 2024.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a validade da medida provisória (MPV) 1.273/2024 por mais 60 dias, estendendo assim até 31 de dezembro de 2024 a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A decisão foi tomada para evitar que a MP perdesse a validade nesta sexta-feira (21), permitindo que o texto seja votado até 22 de abril após aguardar a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.

O PEFPS foi criado pela Lei 14.724 de 2023, com o intuito de reduzir o tempo de espera de segurados e beneficiários atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Departamento da Perícia-Médica. Inicialmente previsto para durar nove meses até agosto de 2024, uma portaria conjunta estendeu a vigência até novembro. Posteriormente, a MP 1.273/2024, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou o prazo até o final de dezembro.

Durante os primeiros nove meses de vigência do PEFPS, os resultados foram significativos. O estoque de análises pendentes no INSS diminuiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão, e no caso das perícias médicas, de 1,1 milhão para 566,1 mil. Além disso, o tempo médio de atendimento também reduziu, passando de 71 para 36 dias no INSS e de 70,44 para 34,27 dias nas perícias médicas.

A prorrogação do PEFPS até o final de 2024 possibilitará a realização de 233 mil serviços no INSS, ao custo unitário de R$ 68, resultando em uma despesa estimada em R$ 15,86 milhões. Já para as perícias médicas, a previsão é de 300 mil atendimentos extraordinários ao custo unitário de R$ 75, totalizando R$ 22,5 milhões.

Essa decisão de prorrogar o programa visa garantir a continuidade dos esforços para reduzir as filas de espera no INSS e melhorar o atendimento aos segurados e beneficiários, gerando benefícios significativos para a população brasileira.