SENADO FEDERAL – Presidente do Senado prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro e votação de projetos importantes ainda este ano.



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (5) em que afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro. Além disso, Pacheco prevê a votação ainda este ano do projeto que estabelece regras para a liberação das emendas parlamentares, ressaltando a importância desses recursos para financiar obras nos estados e municípios.

Durante a entrevista, Rodrigo Pacheco enfatizou que qualquer medida de corte no Orçamento anunciada pelo governo federal não pode afetar a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O presidente do Senado demonstrou preocupação com a possibilidade de tais cortes impactarem negativamente os servidores públicos, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços à população.

Além disso, Pacheco falou sobre a agenda legislativa do Senado para o restante do ano, destacando a expectativa de votação de diversos projetos importantes. Entre eles, estão a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023), o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten – PL 327/2021) e o projeto que trata da exploração de energia eólica em alto mar (PL 576/2021).

O presidente do Senado ressaltou a importância dessas iniciativas para promover avanços nas áreas de tecnologia, energia e sustentabilidade, destacando a relevância de discutir e aprovar legislações que estejam alinhadas com as demandas da sociedade e do país como um todo. Com isso, Rodrigo Pacheco reafirmou o compromisso do Senado em dar continuidade aos trabalhos e aprovar projetos que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população brasileira.

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