O projeto, que estava previsto para ser votado na última quarta-feira (10), foi adiado devido à falta de consenso sobre as compensações, exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das propostas do governo para compensar a desoneração seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), porém a maioria dos senadores se opõe a aumentar tributos para viabilizar a desoneração. O relator do projeto é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que deve apresentar um relatório com as compensações acordadas com os líderes partidários.
Além disso, outro projeto em destaque na pauta do Plenário é o PL 2.246/2022, que visa garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades devido a tratamentos ou condições de saúde que impeçam sua presença nas aulas. Este texto estabelece um regime especial para esses estudantes, possibilitando a oferta de classes hospitalares e domiciliares durante o período em que sua presença na escola seja dificultada.
Por fim, o PL 2.248/2022, que garante o direito de crianças e adolescentes visitarem os pais internados em instituições de saúde, também pode ser votado em Plenário. A proposta define que as visitas devem ocorrer de acordo com as normas da área da saúde e complementa legislações existentes que garantem o acompanhamento de menores em situações de internação por motivos médicos.
Esses projetos trazem importantes discussões e decisões para o cenário político e econômico do país, demonstrando a relevância do trabalho legislativo em questões que impactam diretamente a sociedade.
