Pacheco explicou que o Senado irá analisar a minirreforma juntamente com o projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021) para estabelecer uma legislação permanente. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Entretanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou a decisão, argumentando que a ausência de votação da minirreforma poderá gerar questionamentos e dúvidas jurídicas no processo eleitoral municipal. Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, negou que a falta de votação neste momento gere uma crise entre as duas Casas legislativas.
A decisão de não votar a minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados foi duramente criticada por alguns parlamentares e especialistas em direito eleitoral. Eles argumentam que as mudanças propostas trariam maior transparência e facilidade no processo eleitoral, propiciando uma maior participação da população.
Além disso, a não votação da minirreforma pode gerar incertezas e inseguranças jurídicas nas eleições municipais de 2022. A falta de uma legislação específica pode abrir margem para divergências e contestações de candidatos e partidos políticos, criando um cenário de instabilidade e enfraquecendo a credibilidade do sistema eleitoral.
Diante desse impasse, caberá agora ao Senado analisar a minirreforma eleitoral juntamente com o projeto de reforma do Código Eleitoral. Resta aguardar a definição e aprovação de uma legislação sólida, que traga segurança e clareza para o processo eleitoral no Brasil. Ainda não há prazo definido para a votação dessas propostas, o que aumenta a expectativa e a apreensão dos envolvidos no cenário político-eleitoral.
