SENADO FEDERAL – “Presidente do Senado Defende Prioridade em Análise de Veto e Ignora Criação de CPMI do Banco Master em Sessão Conturbada”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu sua posição sobre a leitura de requerimentos para a criação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) durante uma sessão conjunta. Ele reiterou que essa decisão está dentro de suas atribuições e amparada pelo Regimento Interno do Congresso. A declaração foi feita após uma discussão acalorada entre parlamentares do governo e da oposição, que exigiam a leitura de um requerimento solicitando a criação da CPMI do Banco Master.

Alcolumbre destacou que a prioridade da sessão é a análise de um veto que restringe a liberação de recursos federais para municípios de até 65 mil habitantes que apresentam pendências fiscais. O presidente enfatizou que, conforme o regimento, a leitura de matérias é um ato discricionário, e o momento não é o adequado para tratar da CPMI. Ele lembrou que a sessão foi convocada em virtude de um encontro com prefeitos, onde mais de 4 mil representantes foram sensibilizados sobre a urgência de resolver questões relacionadas às dívidas municipais. O alerta foi claro: o número de municípios inadimplentes, que atualmente soma 3,2 mil, pode aumentar para mais de 5 mil em breve.

Por outro lado, o vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias, ressaltou que mais de um terço dos parlamentares já havia assinado o requerimento para a CPMI. Ele mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem precedentes em que comissões de inquérito foram formadas quando as assinaturas mínimas estavam presentes.

Na outra ponta, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, manifestou críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), alegando que a demanda pela CPMI era uma estratégia defensiva. O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, expressou sua urgência para a criação da CPMI, afirmando que não tinha nada a esconder e se disse pronto para convocar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a depor.

Em meio a essa discussão acirrada, parlamentares mencionaram que existem dois requerimentos já com o número mínimo de assinaturas. O senador Eduardo Girão, do partido Novo, afirmou que um pedido já protocolado pelo deputado Carlos Jordy conta com 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores. Já o deputado Pedro Uczai, do PT, citou outro requerimento que obteve 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores.

Para a criação de uma CPMI, segundo as regras, é necessário que haja o respaldo de, no mínimo, um terço dos membros de ambas as casas: 171 deputados e 27 senadores. A tensão entre as forças políticas deixa claro que o debate sobre a CPMI do Banco Master seguirá fervoroso nas próximas sessões.