Segundo o presidente do Senado, os deputados e senadores são os interlocutores mais qualificados para atender às peculiaridades de cada região do país, uma vez que foram eleitos pela população a partir de plataformas escolhidas pelos cidadãos. Ele destacou a importância de fortalecer os municípios brasileiros no Orçamento público e assegurou que o controle das emendas deve seguir critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação.
Alcolumbre também defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo e se comprometeu a colaborar com os gestores municipais para que as demandas sociais sejam atendidas de forma efetiva. Uma das pautas prioritárias discutidas durante o encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa reabrir o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que também participou do evento, se comprometeu a marcar a data da instalação da comissão especial que irá analisar a referida matéria. Motta destacou a importância de um pacto federativo mais justo e reforçou o compromisso em fortalecer a municipalidade e garantir que as políticas públicas alcancem os cidadãos de forma eficaz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a cerimônia garantindo que o Poder Executivo dará tratamento igualitário a todos os prefeitos do país, independente de viés ideológico ou partidário. Ele declarou que as ações do governo são em benefício do povo, independentemente da posição política dos gestores municipais.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece até a próxima quinta-feira (13), busca promover a cooperação entre os municípios e o governo federal sob o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”. A iniciativa, liderada pela Presidência da República, busca fortalecer a relação entre os poderes municipal e federal para melhor atender as demandas da população em diversas áreas.
