SENADO FEDERAL –

Na sessão do Plenário do Senado realizada nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, expressou forte crítica à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, também conhecida como Lei dos Crimes de Responsabilidade. A norma, estabelecida em 1950, garante a qualquer cidadão o direito de propor um processo de impeachment, um mecanismo que, segundo Alcolumbre, representa uma escolha legislativa que deve ser respeitada.

Durante seu pronunciamento, Alcolumbre destacou que a decisão de Gilmar Mendes contraria o que a Lei de 1950 claramente estipula, ressaltando que abusos, ainda que possam ocorrer, não justificam a anulação de direitos previstos em uma legislação. “Somente uma modificação legislativa, discutida e aprovada pelo Congresso, poderia alterar esse comando legal”, afirmou, enfatizando que qualquer outra forma de mudança representaria uma grave ofensa à separação dos Poderes.

Gilmar Mendes argumenta que a Constituição de 1988 não recepcionou a totalidade da Lei do Impeachment, limitando a proposição de impeachment de ministros do STF ao Procurador-Geral da República, em detrimento do direito garantido a cidadãos comuns pela legislação anterior. A reação de Alcolumbre e de outros senadores foi de defesa intransigente das prerrogativas legislativas e da independência do Legislativo frente ao Judiciário.

Alcolumbre anunciou que convocará uma reunião com líderes partidários para discutir a criação de um novo marco legal sobre crimes de responsabilidade, ao mesmo tempo que pretende avançar com a votação de um projeto que visa limitar as decisões monocráticas do STF. Ele fez questão de reafirmar que o Congresso Nacional é a única entidade capaz de realizar alterações legislativas, reafirmando a legitimidade e a soberania do voto popular.

Os pronunciamentos durante a sessão indicaram um forte apoio à posição de Alcolumbre. Vários senadores, como Eduardo Braga e Rogério Marinho, endossaram a crítica à decisão de Mendes, alegando que ela rompe com o equilíbrio entre os Poderes. Marinho, conhecido como líder da oposição, ressaltou a importância de reafirmar o Senado como defensor da federação e do povo brasileiro.

A discussão se aprofundou em torno da necessidade de manter o respeito entre os Poderes, com diversos senadores apontando que as ações do Judiciário não podem se sobrepor às prerrogativas do Legislativo. O clima no Senado, evidenciado pelas discussões fervorosas, reflete uma preocupante tensão entre os dois Poderes, ressaltando a eterna luta pela preservação da democracia e da institucionalidade no país.