SENADO FEDERAL – “Presidente do Senado convoca sessão extraordinária para votar projeto do programa Desenrola Brasil antes do prazo de validade da MP”



Atendendo ao pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (2), às 14h, com o propósito de votar o projeto PL 2.685/2022, que trata do programa de combate à inadimplência Desenrola Brasil. Esse projeto incorpora a Medida Provisória 1.176/2023, que foi criada pelo governo federal em 17 de julho e criou o Programa Desenrola Brasil. Vale ressaltar que a MP do Desenrola perderá a validade nesta terça-feira (3) caso não seja votada pelo Congresso.

O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo que possibilita a exclusão imediata da lista de inadimplentes aqueles que devem menos de R$ 100. Além disso, oferece a oportunidade de renegociação das dívidas, com juros fixados em 1,99% ao mês e possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Para evitar a interrupção do programa, o governo enviou um projeto com pedido de urgência ao Congresso Nacional, uma vez que a medida provisória não avançou no Legislativo.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), ressaltou que mais de 10 milhões de pessoas já renegociaram suas dívidas através do programa. Os deputados aprovaram o projeto que também limita os juros do parcelamento do cartão de crédito em 100%, atualmente acima de 440% ao ano.

No Senado, o projeto tem como relator o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Se aprovado nesta segunda-feira, seguirá para a sanção presidencial. O Desenrola Brasil é uma iniciativa que visa afetar positivamente a vida financeira da população, oferecendo condições mais vantajosas para a renegociação de dívidas e limitando os juros do parcelamento do cartão.

A sessão extraordinária convocada por Rodrigo Pacheco é de extrema importância para dar continuidade ao Programa Desenrola Brasil. O prazo para a votação é curto, uma vez que a medida provisória perde a validade no dia seguinte. Sendo assim, é fundamental que os senadores estejam presentes e comprometidos com a aprovação desse importante projeto. A iniciativa já mostrou resultados positivos, ajudando milhões de brasileiros a quitarem suas dívidas de forma mais acessível.

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