SENADO FEDERAL – Presidente do Senado condiciona aprovação da PEC do quinquênio à eliminação de supersalários no serviço público em novo projeto de lei

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se pronunciou hoje sobre a PEC do quinquênio, que está em discussão no Senado. A proposta, conhecida como PEC 10/2023, visa criar uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. No entanto, Pacheco ressaltou que a aprovação dessa PEC será condicionada à aprovação de um projeto que visa acabar com os supersalários no serviço público.

O PL 2.721/2021, que é um substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado PLS 449/2016, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com Pacheco, a aprovação conjunta dessas propostas resultará em uma economia de gastos públicos, e não o contrário.

Essa medida é vista como uma tentativa de promover um maior equilíbrio nas despesas do serviço público, especialmente no que diz respeito aos altos salários pagos a alguns servidores. Com a aprovação desses projetos, espera-se que haja uma redução significativa nos gastos do governo, possibilitando uma melhor gestão dos recursos públicos.

O presidente do Senado ressaltou a importância de se buscar alternativas para garantir a eficiência e a sustentabilidade financeira do serviço público, especialmente em um momento de crise econômica como a que estamos vivenciando. A adoção de medidas como essa pode contribuir para a melhoria do cenário fiscal do país e para o aumento da transparência nas contas públicas.

Portanto, a aprovação da PEC do quinquênio e do projeto que combate os supersalários no serviço público representam passos importantes rumo a uma maior eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essas medidas refletem o compromisso do Senado em promover reformas necessárias para garantir a sustentabilidade econômica do país.