O presidente do Senado reconheceu a intenção do governo federal em relação aos 17 setores, mas ressaltou que se trata de uma solução parcial, pois não equipara a situação da desoneração da folha dos municípios, que também necessita ser abordada por meio de um projeto de lei.
A solução mencionada por Pacheco foi a publicação da MP 1.208/2024, que revoga a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores. A desoneração gradual da folha, tanto para os setores quanto para os municípios, estava prevista na MP 1.202/2023, que foi editada em dezembro e posteriormente teve seus efeitos restringidos. Após o Congresso derrubar o veto presidencial, a questão entrou em um impasse.
Uma nova rodada de negociações resultou no acordo para o envio de um projeto de lei ao Congresso para tratar especificamente da reoneração gradual da folha. A nova MP assegurou outras medidas, como o programa de incentivos ao setor de eventos, porém, a parte que acabou com a desoneração da folha para os municípios não foi revogada, o que gerou preocupações entre os parlamentares.
O senador Angelo Coronel, autor da emenda que beneficiou os municípios com a desoneração, ressaltou a importância de manter esse benefício para as prefeituras, que enfrentam dificuldades financeiras. Ele destacou que é fundamental garantir a desoneração para os municípios, assim como foi feito para os setores da economia.
Diante desse cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assegurou que o Congresso dará prioridade ao tema e buscará uma solução que contemple também a desoneração da folha para os municípios, tranquilizando os prefeitos e reforçando o compromisso com essa pauta.
