O principal ponto de pauta da sessão cancelada era o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024) para o ano de 2025. O relatório preliminar da LDO de 2025 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e a previsão era de votar o relatório final no mesmo dia. A LDO de 2025 prevê uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas e dá prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos, conforme apresentado por Confúcio Moura (MDB-RO).
Além da LDO, a pauta do Congresso trazia diversos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos extraordinários para vários órgãos do governo. O destaque ficava para o PLN 38/2024, que abriria um crédito especial de mais de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Com o adiamento da sessão, uma nova data será agendada para deliberar sobre a LDO de 2025 e os demais projetos da pauta. A importância dessas votações está relacionada à definição das diretrizes orçamentárias e garantia de recursos para importantes áreas, como a prevenção de desastres naturais e a manutenção de projetos prioritários. O Anexo de Metas e Prioridades, que precisa constar no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025, também será discutido durante a próxima sessão do Congresso Nacional.
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