SENADO FEDERAL – “Presidente da CPMI do INSS critica decisão do STF que permite não comparecimento de convocados e promete visitar o tribunal para protestar”

O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manifestou sua preocupação em relação a uma recentíssima decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação, oriunda do ministro Flávio Dino, estabelece que as pessoas convocadas para prestar esclarecimentos à CPMI não têm a obrigatoriedade de comparecer. Para Viana, essa medida representa um retrocesso no combate à corrupção e à fraude contra o patrimônio público.

Durante uma coletiva, o senador expressou seu desconforto com a nova diretriz, afirmando que ela pode abrir precedentes perigosos que permitem que indivíduos envolvidos em práticas ilícitas, especialmente aqueles que se beneficiaram de desvios de recursos públicos, evitem prestar contas. “A decisão nos estranha muito. Permitir que fraudadores se escondam é uma brecha que compromete a integridade das investigações”, destacou Viana, refletindo sobre o impacto que essa decisão pode ter sobre a transparência e a responsabilização dos responsáveis.

Além de criticar a atitude do STF, o senador anunciou planos para se reunir pessoalmente com representantes do tribunal, demonstrando sua disposição em dialogar sobre o assunto e buscar nuances que possam contribuir para a resolução do impasse. Para Viana, a presença dos convocados é fundamental para garantir a elucidação de crimes que têm impactado negativamente a sociedade brasileira. A CPMI, cuja principal missão é investigar possíveis irregularidades no âmbito do INSS, depende da colaboração de envolvidos para revelar a extensão dos problemas e responsabilizar quem realmente está por trás das fraudes.

Esse desenrolar provoca discussões acaloradas em setores da sociedade e entre os parlamentares, que veem a importância de um sistema judicial que não só punha os culpados, mas que também promova a justiça e a proteção dos recursos públicos. A expectativa agora recai sobre o desenlace desse embate jurídico e as possíveis alternativas que poderão surgir para tornar o processo investigativo mais efetivo, ressuscitando um debate fragmentado em busca de maior transparência e accountability.