Governantes brasileiros sinalizaram nesta quarta-feira, 9, durante uma audiência pública na Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), que a criação da política nacional de migração, refúgio e apatridia deve ser finalizada até o fim deste ano. Esse importante marco jurídico, que ficou imobilizado por cinco anos, agora parece continuar firmemente no caminho para se tornar realidade.
Conforme o artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), essa política propõe um esforço colaborativo entre o governo federal, estados e municípios para oferecer apoio robusto aos imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil. Nessa união de forças, a participação privada, como empresas, juntamente com órgãos internacionais e movimentos sociais, será vital para garantir um atendimento abrangente e humano.
Augusto de Arruda Botelho, Secretário nacional de Justiça, manifestou pesar pela paralisação do projeto por cerca de cinco anos, mas demonstrou otimismo com o progresso recente. O Secretário destacou que, desde a assinatura de uma portaria em janeiro pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, garantindo a implementação da política, diversos grupos de trabalho foram criados. Essas equipes incluem representantes de 15 ministérios, assim como de organizações da sociedade civil e representantes de refugiados e migrantes.
Botelho espera que em breve o texto da política nacional esteja pronto. “A partir daí, pode ser submetido a uma segunda discussão. Até o final do ano, podemos ter uma política nacional aprovada e implementada,” disse ele.
Vale salientar que mesmo enquanto a política ainda não foi aprovada, os ministérios, em cooperação com as Forças Armadas, estados e municípios, têm trabalhado para monitorar e acolher refugiados e migrantes, de acordo com representantes do governo. Os principais grupos focados são refugiados e migrantes da Venezuela, Afeganistão e Haiti. A educação, a saúde e o emprego são áreas-chave para as quais ações conjuntas estão sendo desenvolvidas. Cinthia Barros dos Santos Miranda, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), destacou a coordenação interministerial na Operação Acolhida.
O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) e a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), respectivamente relator e presidente da comissão, afirmaram que o colegiado visitará centros de acolhimento de refugiados e migrantes e buscará mais recursos para esta política. Gabrilli salientou a importância do diálogo e da transparência entre o Legislativo e o Executivo, para colaborar e aprimorar essa política pública.
Além disso, a CMMIR aprovou dois requerimentos após a audiência. O REQ 9/2023, da deputada Reginete Bispo (PT-RS), pede uma audiência pública para debater o trabalho dos migrantes em território nacional. O REQ 10/2023, da vice-presidente da comissão, deputada Carol Dartora (PT-PR), solicita uma diligência externa em Palotina (PR) para fiscalizar as condições de trabalho de imigrantes na cooperativa C.Vale.
