SENADO FEDERAL – Possibilidade de LDO caminhar junto com Orçamento da União gera dúvidas e adia votação até agosto, segundo relator.

O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, atua como relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024) e revelou que há a possibilidade da LDO ser apreciada em conjunto com o Orçamento da União, que está previsto para chegar ao Congresso no mês de agosto. Para isso, o posicionamento da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é aguardado para definir os próximos passos. Com essa perspectiva, a votação da LDO poderá não ocorrer até o dia 17 de julho, data limite estabelecida na Constituição para as atividades do Congresso no primeiro semestre do ano.

O principal enfoque do relatório final da LDO será a recuperação do Rio Grande do Sul. Além disso, o documento irá trazer as metas do governo, como a busca pelo déficit zero até 2025, que consiste em alcançar o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas. O relatório final terá como objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, determinando o nível de equilíbrio entre as receitas e despesas, abrangendo os gastos dos três Poderes.

Diante desse cenário, a LDO se torna uma peça fundamental para orientar a gestão dos recursos públicos e garantir a transparência e a responsabilidade na destinação dos recursos. A decisão sobre o encaminhamento da LDO e a possibilidade de sua apreciação conjunta com o Orçamento da União representam um importante passo no processo de planejamento e execução das despesas governamentais. O debate em torno dessas questões tende a ser intenso no cenário político, com diferentes posicionamentos e propostas em análise.