A iniciativa havia avançado nas esferas legislativas, tendo sido aprovada em votação final na Comissão de Direitos Humanos em 2023 e, posteriormente, na Câmara dos Deputados em 2025. O veto, identificado como VET 47/2025, foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). Essa decisão causa preocupação entre os defensores dos direitos das pessoas com deficiência visual, que viam no símbolo uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas dessa parcela da população.
O símbolo em questão foi criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular e apresenta a imagem de um homem com a mão sobre o olho cego. O senador Fagundes argumentou que a regulamentação do símbolo ajudaria a sensibilizar a população para as dificuldades enfrentadas por quem possui esse tipo de deficiência, que muitas vezes é invisível, mas que impõe desafios significativos na vida cotidiana.
No entanto, ao justificar o veto, o Executivo expressou que a criação de um símbolo específico poderia promover uma “segmentação interna” entre as pessoas com deficiência, o que seria contraproducente ao objetivo maior de unificação das representações de acessibilidade. Para o governo, essa abordagem se alinha mais adequadamente com a promoção da inclusão e igualdade entre todos os tipos de deficiências.
O veto gerou reações diversas, evidenciando a necessidade urgente de debates mais aprofundados sobre as políticas públicas voltadas para a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A questão ainda promete ser um ponto focal nas discussões futuras sobre a ampliação dos direitos e a correta representação das diferentes necessidades dentro da comunidade de pessoas com deficiência.
