Randolfe também cobrou do Poder Legislativo a votação de matérias que possam aumentar a arrecadação da União e evitar a possibilidade de déficit em 2024. Ele listou a importância da votação de medidas provisórias e projetos de lei que tratam da cobrança de impostos e tributos sobre incentivos fiscais federais concedidos por entes da federação, da tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, da regulação das apostas de quota fixa em eventos esportivos, e da vedação da dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir de 2024.
Porém, apesar da posição do líder do governo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do bloco, apresentou emendas à LDO propondo um déficit equivalente a 0,75% do PIB e, em uma segunda emenda, um saldo negativo de 1% do PIB nas contas públicas.
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia comentado que “dificilmente” o governo conseguiria zerar o déficit primário em 2024. Essa impossibilidade também é uma opinião defendida por alguns senadores. Jaques Wagner (PT-BA) preferiu manter a meta, afirmando que, se não for atingida, haverá uma explicação sobre por que não foi alcançada. Humberto Costa (PT-PE) admitiu que a meta pode sofrer mudanças, mas disse que é importante continuar buscando o déficit zero.
A possibilidade de alterar a meta fiscal divide opiniões no Senado, com alguns senadores afirmando que é papel do Poder Executivo, e não do Legislativo, “colocar a digital” em uma eventual mudança na meta fiscal. Para garantir o cumprimento da meta, o Poder Executivo pode adotar o contingenciamento de despesas discricionárias, conforme previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No entanto, o próprio governo já editou cinco decretos de contingenciamento desde o início do ano, bloqueando R$ 3,81 bilhões em despesas discricionárias para cumprir os limites de gastos. Apesar disso, despesas obrigatórias ficaram preservadas. Esta situação gerou críticas de senadores, que destacaram a falta de articulação do governo e a necessidade de buscar um consenso em relação ao cumprimento da meta fiscal para o próximo ano.
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