SENADO FEDERAL – Plenário pode votar manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e classificação de assassinato de autoridades como hediondo

O Plenário do Senado tem uma semana movimentada pela frente, com pautas importantes a serem discutidas e votadas. Uma das questões em destaque é a possível aprovação da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que houve um acordo com as demais lideranças partidárias para votar o texto que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados, conforme a aprovação pela Câmara.

Além disso, outra pauta relevante que está na agenda é o projeto de lei que classifica como hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais. Essa medida visa garantir maior proteção a esses profissionais que desempenham funções essenciais para a sociedade.

Outro tema que deve ser discutido é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que determina o pagamento de um adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca recriar o benefício dos quinquênios para juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras, e está em fase de discussões no Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

Devido ao feriado do Dia do Trabalhador, foram convocadas sessões para terça-feira (30) e quinta-feira (2) para dar continuidade às discussões e votações das matérias em pauta. Espera-se que essa semana seja produtiva e que importantes decisões sejam tomadas para o país.